RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13055/2022
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências
para atuarem, no âmbito de suas atribuições, na averiguação e
interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes em
relação aos fatos, narrados à comissão, que envolvem a violação de
direitos fundamentas de servidores públicos efetivos do Município de
Betim, especialmente de servidores do Instituto de Previdência Social de
Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de saúde, que denunciam estar
sofrendo, de maneira reiterada, perseguição, assédio moral e tortura
psicológica; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o
inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
3 8 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições, na averiguação e interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes em relação aos fatos, narrados à comissão, que envolvem a violação de direitos fundamentas de servidores públicos efetivos do Município de Betim, especialmente de servidores do Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de saúde, que denunciam estar sofrendo, de maneira reiterada, perseguição, assédio moral e tortura psicológica; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 8 2022.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para atuarem, no âmbito de suas atribuições, na averiguação e interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes em relação aos fatos, narrados à comissão, que envolvem a violação de direitos fundamentas de servidores públicos efetivos do Município de Betim, especialmente de servidores do Instituto de Previdência Social de Betim - Ipremb - e das áreas de educação e de saúde, que denunciam estar sofrendo, de maneira reiterada, perseguição, assédio moral e tortura psicológica; e seja encaminhado aos mencionados órgãos o "link" com o inteiro teor da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3 8 2022.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
17/08/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/8/2022, pág 2. Errata publicada no DL em 27/8/2022, pág 41, tornando sem efeito a republicação da matéria na edição de 26/8/2022. Ata de reunião republicada no DL em 27/8/2022, pág 41, em virtude de incorreções verificadas na edição de 25/8/2022.
08/08/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/8/2022, pág 5.