RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11737/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e
à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – do MPMG
pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de
investigar possíveis ameaças e atos de assédio, por parte da mineradora
Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao
projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em
Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes
da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu no referido município, em
7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos
socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo
American.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13486 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – do MPMG pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de investigar possíveis ameaças e atos de assédio, por parte da mineradora Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu no referido município, em 7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo American.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13486 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – do MPMG pedido de providências para a instauração de inquérito a fim de investigar possíveis ameaças e atos de assédio, por parte da mineradora Anglo American, à Comunidade de São José do Arrudas, no tocante ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, conforme denúncias feitas pelos participantes da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu no referido município, em 7/4/2025, com o objetivo de debater os impactos e os danos socioambientais da atividade minerária do Projeto Minas-Rio, da Anglo American.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Remessa do Ofício 1345 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenador-Geral do CAO-Cimos, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1345 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenador-Geral do CAO-Cimos, Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.