RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11712/2025
RQN 11712/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao corregedor-
geral de justiça do Estado pedido de informações acerca da regularidade e
da situação dos Processos TJMG nºs 00022926520232000813 (denúncias contra
o juiz Daiton Alves de Almeida); 5000634-51.2025.8.13.0177 (exceção da
verdade); 1000024140646100000 - JPE (sigiloso, arquivado);
00015504420238130177 (celeridade no julgamento, prisão de Juliana Ribeiro
Pegorari, demora para o direito ao contraditório); 50018115520228130177
(abandono de processo infundado); do HC nº 10000251345153000 e dos
Processos TJMG nºs 50001096920258130177, 50004214520258130177 e
0000235102025830177 (suspeição, não concessão do habeas corpus); dos
Processos TJMG nºs 50007384820228130177 (ação civil pública, afastamento
de Juliana Ribeiro Pegorari do cargo de conselheira tutelar);
50002887120238130177 (afastamento de André Eberl Pegorari como advogado
dativo); 00015504420238130177 (suspeição de juízes);
50017125120238130177, 50017133620238130177 e 50017142120238130177
(morosidade, alegação infundada de não qualificação da ré); do Processo
MPMG nº 0177.23.000175-8 (arquivamento do processo, recurso ao PGJ); da
Notícia de Fato MPMG n° 0177.22.000038-0 (arquivamento); do Processo CNJ
nº 00067703320232000000; e do Processo OEA nº 0000095597 (24/11/2024); e
seja encaminhado a essas autoridades o “link” para o acesso ao inteiro
teor da 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025, a fim de
que tenham acesso às denúncias feitas pela conselheira tutelar Juliana
Ribeiro Pegorari e seu marido, o advogado Andre Eberl Pegorari.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14268 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao corregedor- geral de justiça do Estado pedido de informações acerca da regularidade e da situação dos Processos TJMG nºs 00022926520232000813 (denúncias contra o juiz Daiton Alves de Almeida); 5000634-51.2025.8.13.0177 (exceção da verdade); 1000024140646100000 - JPE (sigiloso, arquivado); 00015504420238130177 (celeridade no julgamento, prisão de Juliana Ribeiro Pegorari, demora para o direito ao contraditório); 50018115520228130177 (abandono de processo infundado); do HC nº 10000251345153000 e dos Processos TJMG nºs 50001096920258130177, 50004214520258130177 e 0000235102025830177 (suspeição, não concessão do habeas corpus); dos Processos TJMG nºs 50007384820228130177 (ação civil pública, afastamento de Juliana Ribeiro Pegorari do cargo de conselheira tutelar); 50002887120238130177 (afastamento de André Eberl Pegorari como advogado dativo); 00015504420238130177 (suspeição de juízes); 50017125120238130177, 50017133620238130177 e 50017142120238130177 (morosidade, alegação infundada de não qualificação da ré); do Processo MPMG nº 0177.23.000175-8 (arquivamento do processo, recurso ao PGJ); da Notícia de Fato MPMG n° 0177.22.000038-0 (arquivamento); do Processo CNJ nº 00067703320232000000; e do Processo OEA nº 0000095597 (24/11/2024); e seja encaminhado a essas autoridades o “link” para o acesso ao inteiro teor da 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025, a fim de que tenham acesso às denúncias feitas pela conselheira tutelar Juliana Ribeiro Pegorari e seu marido, o advogado Andre Eberl Pegorari.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14268 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao corregedor- geral de justiça do Estado pedido de informações acerca da regularidade e da situação dos Processos TJMG nºs 00022926520232000813 (denúncias contra o juiz Daiton Alves de Almeida); 5000634-51.2025.8.13.0177 (exceção da verdade); 1000024140646100000 - JPE (sigiloso, arquivado); 00015504420238130177 (celeridade no julgamento, prisão de Juliana Ribeiro Pegorari, demora para o direito ao contraditório); 50018115520228130177 (abandono de processo infundado); do HC nº 10000251345153000 e dos Processos TJMG nºs 50001096920258130177, 50004214520258130177 e 0000235102025830177 (suspeição, não concessão do habeas corpus); dos Processos TJMG nºs 50007384820228130177 (ação civil pública, afastamento de Juliana Ribeiro Pegorari do cargo de conselheira tutelar); 50002887120238130177 (afastamento de André Eberl Pegorari como advogado dativo); 00015504420238130177 (suspeição de juízes); 50017125120238130177, 50017133620238130177 e 50017142120238130177 (morosidade, alegação infundada de não qualificação da ré); do Processo MPMG nº 0177.23.000175-8 (arquivamento do processo, recurso ao PGJ); da Notícia de Fato MPMG n° 0177.22.000038-0 (arquivamento); do Processo CNJ nº 00067703320232000000; e do Processo OEA nº 0000095597 (24/11/2024); e seja encaminhado a essas autoridades o “link” para o acesso ao inteiro teor da 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025, a fim de que tenham acesso às denúncias feitas pela conselheira tutelar Juliana Ribeiro Pegorari e seu marido, o advogado Andre Eberl Pegorari.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 49. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.