RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11677/2025
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas
por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com
dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais
recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de
mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o
entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam
subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal
para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores
que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais,
têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14249 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14249 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/09/2025
Remessa do Ofício 2541 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2541 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
24/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 534, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 534, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
23/06/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 54.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 54.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.