RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14249/2025
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas
por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com
dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais
recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de
mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o
entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam
subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal
para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores
que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais,
têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Proposições relacionadas
RQN 11677 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o índice de ações judiciais promovidas por consumidores contra operadoras de planos de saúde no estado, com dados detalhados por comarca, natureza das demandas, pedidos mais recorrentes, frequência de concessão de medidas liminares e decisões de mérito, bem como quaisquer informações estatísticas que contribuam para o entendimento da magnitude e dos padrões desses litígios e que possam subsidiar eventuais deliberações internas encaminhamentos do Tribunal para formulação de políticas públicas voltadas ao amparo dos consumidores que, diante de negativas de cobertura e outros obstáculos contratuais, têm recorrido à via judicial para assegurar o direito à saúde.
Proposições relacionadas
RQN 11677 de 2025
Indexação
Tramitação