RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11669/2025
RQN 11669/2025
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Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de
informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019
relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais
ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como
sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em
benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde
2019.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13938 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13938 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Indexação
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.