RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13938/2025
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de
informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019
relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais
ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como
sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em
benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde
2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Proposições relacionadas
RQN 11669 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Proposições relacionadas
RQN 11669 de 2025
Indexação
Tramitação