RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11599/2025
RQN 11599/2025
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que apure provável coação realizada pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de
municípios da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri para adesão
ao contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos
Vales.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13900 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure provável coação realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de municípios da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri para adesão ao contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos Vales.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13900 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure provável coação realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - dos prefeitos de municípios da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri para adesão ao contrato de parceria público-privada no âmbito do projeto Água dos Vales.
Indexação
Tramitação
10/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 36. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 36. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 27/5/2025.