RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11545/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração
- ANM - pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de
Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C-553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o
minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do
Decreto 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da
Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261ha.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 10659 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C-553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do Decreto 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261ha.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 10659 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração - ANM - pedido de informações consubstanciadas no Requerimento de Autorização de Pesquisa nº 32CC3F8C-553542C5-BF014AB5-DBDF68CB, para o minério ouro, com início em 4/4/2022, que se sobrepõe ao polígono do Decreto 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261ha.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 24855/2025/GAB-DG/ANM - Agência Nacional de Mineração - Resposta a Requerimento
Tramitação
01/07/2025
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 25.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Mineração, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 25.
29/05/2025
Remessa do Ofício 1257 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANM, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1257 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANM, Brasília - DF.
28/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 68. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/5/2025, pág 83.