RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1154/2023
Requer seja encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União em
Minas Gerais pedido de informações sobre os imóveis da União atualmente
vagos e passíveis de permuta, existentes tanto na Região Metropolitana de
Belo Horizonte quanto em outras regiões do Estado, esclarecendo-se as
localizações e as dimensões desses imóveis, nos termos solicitados
durante audiência pública realizada na data de 12/4/2023, cuja finalidade
foi debater as alternativas para a resolução do conflito e a garantia do
direito à moradia dos moradores da Ocupação Fábio Alves, na região do
Barreiro, nesta capital.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 1159 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de informações sobre os imóveis da União atualmente vagos e passíveis de permuta, existentes tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto em outras regiões do Estado, esclarecendo-se as localizações e as dimensões desses imóveis, nos termos solicitados durante audiência pública realizada na data de 12/4/2023, cuja finalidade foi debater as alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia dos moradores da Ocupação Fábio Alves, na região do Barreiro, nesta capital.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 1159 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais pedido de informações sobre os imóveis da União atualmente vagos e passíveis de permuta, existentes tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto em outras regiões do Estado, esclarecendo-se as localizações e as dimensões desses imóveis, nos termos solicitados durante audiência pública realizada na data de 12/4/2023, cuja finalidade foi debater as alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia dos moradores da Ocupação Fábio Alves, na região do Barreiro, nesta capital.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/04/2023
Remessa do Ofício 535 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais Substituto, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 535 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais Substituto, Belo Horizonte - MG.
27/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/4/2023, pág 208, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/4/2023, pág 208, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/4/2023, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/4/2023, pág 67.