RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11496/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial – Conepir –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte, à Defensoria
Pública de Minas Gerais – DPMG – em Betim e ao Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para apuração da
suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado
na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis
Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – em Betim e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para apuração da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – em Betim e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para apuração da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/06/2025
Remessa do Ofício 1530 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenadora do CAODH, Belo Horizonte - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Betim - MG; Presidente do Conepir-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1530 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenadora do CAODH, Belo Horizonte - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Betim - MG; Presidente do Conepir-MG, Belo Horizonte - MG.
12/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/6/2025, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/6/2025, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/05/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2025, pág 84.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2025, pág 84.
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 21/5/2025.