RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1145/2023
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de
providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para
garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da
Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 911 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 911 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/05/2023
Remessa do Ofício 696 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 696 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
10/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/5/2023, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/5/2023, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/04/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 42.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 42.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 52. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 20/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 52. Encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para deliberação. Recebido na AMR em 20/4/2023.