RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 911/2023
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de
providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para
garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da
Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação