RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11354/2022
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -
pedido de providências para autorizar a conclusão das negociações entre o
Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, referentes à
data-base de 1º de maio de 2021, nos termos da quinta contraproposta
apresentada pelo Sinter em 5/4/2022, em reconhecimento e valorização dos
profissionais que atuam na referida empresa, considerando ainda que a
referida proposta representa o limite máximo atingido pela categoria para
fins da composição e assinatura do termo aditivo ao Acordo Coletivo de
Trabalho 2020/2022, conforme encaminhamento da audiência pública
realizada em 26/4/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12446 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorizar a conclusão das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, referentes à data-base de 1º de maio de 2021, nos termos da quinta contraproposta apresentada pelo Sinter em 5/4/2022, em reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na referida empresa, considerando ainda que a referida proposta representa o limite máximo atingido pela categoria para fins da composição e assinatura do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, conforme encaminhamento da audiência pública realizada em 26/4/2022.
Proposições anexadas
RQN 11366 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12446 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorizar a conclusão das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter - e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, referentes à data-base de 1º de maio de 2021, nos termos da quinta contraproposta apresentada pelo Sinter em 5/4/2022, em reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na referida empresa, considerando ainda que a referida proposta representa o limite máximo atingido pela categoria para fins da composição e assinatura do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022, conforme encaminhamento da audiência pública realizada em 26/4/2022.
Proposições anexadas
RQN 11366 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/08/2022
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 17.
Plenário
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 17.
06/07/2022
Remessa do Ofício 1394 2022 SGM ao Sr Marcel Dornas Beghini, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1394 2022 SGM ao Sr Marcel Dornas Beghini, Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 31, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2022
RQN 11366 2022 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 35.
Plenário
RQN 11366 2022 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 35.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.