Comissão Direitos Humanos

Situação atual Aprovado

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Votado em Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025

---

Origem RQC 13572 de 2025

---

Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençol freático nas imediações da terra indígena de Carmésia.

---

Indexação

---

Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações do território indígena dos pataxós na Fazenda Guarani, em Carmésia, supostamente causado pela atividade minerária da Anglo American na região.

---

Documentos relacionados (via mensagem) Ofício SEMAD/ARI nº 114/2026 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento