Comissão Direitos Humanos

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025

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Origem RQC 13572 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento do lençol freático nas imediações da terra indígena de Carmésia.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações consubstanciadas em estudos sobre o rebaixamento dos lençóis freáticos nas imediações do território indígena dos pataxós na Fazenda Guarani, em Carmésia, supostamente causado pela atividade minerária da Anglo American na região.

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