RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11181/2025
RQN 11181/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o cerco realizado pela PMMG,
desde 1º/4/2025, ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem
Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio
tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em
Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado,
em observância à Lei 13448, de 2000, que institui a criação desse
memorial, especificando-se a autoridade que solicitou e determinou essa
ação; a finalidade dessa ação; a razão para o cerceamento do acesso a
esse prédio; o número de policiais militares empenhados na ação e o custo
dessa operação desde o seu início; e seja encaminhado o "link" para o
acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de
Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13384 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o cerco realizado pela PMMG, desde 1º/4/2025, ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei 13448, de 2000, que institui a criação desse memorial, especificando-se a autoridade que solicitou e determinou essa ação; a finalidade dessa ação; a razão para o cerceamento do acesso a esse prédio; o número de policiais militares empenhados na ação e o custo dessa operação desde o seu início; e seja encaminhado o "link" para o acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13384 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o cerco realizado pela PMMG, desde 1º/4/2025, ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei 13448, de 2000, que institui a criação desse memorial, especificando-se a autoridade que solicitou e determinou essa ação; a finalidade dessa ação; a razão para o cerceamento do acesso a esse prédio; o número de policiais militares empenhados na ação e o custo dessa operação desde o seu início; e seja encaminhado o "link" para o acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.
Indexação
Tramitação
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/5/2025.