RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11136/2025
RQN 11136/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a previsão de publicação de editais, com o advento da
Lei 25144, de 2025, para a implementação das transações tributárias,
que facilitam aos contribuintes a regularização de débitos originados de
tributos estaduais, visando garantir melhores condições de pagamento.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13331 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a previsão de publicação de editais, com o advento da Lei 25144, de 2025, para a implementação das transações tributárias, que facilitam aos contribuintes a regularização de débitos originados de tributos estaduais, visando garantir melhores condições de pagamento.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a previsão de publicação de editais, com o advento da Lei 25144, de 2025, para a implementação das transações tributárias, que facilitam aos contribuintes a regularização de débitos originados de tributos estaduais, visando garantir melhores condições de pagamento.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/06/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 55.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 55.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.