RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1108/2015
Requer sejam encaminhados à Defensoria Pública-Geral e à Coordenadoria
da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério
Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa
comissão e pedido de providências para a reparação dos danos materiais e
morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará,
pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, ocorrida em abril de
2015.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
RQC 1892 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Defensoria Pública-Geral e à Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, ocorrida em abril de 2015.
Evento 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 26 5 2015 que teve por finalidade ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1892 2015
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça. Pedido, Providência, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 1564/2015 - Ministério Público de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
RQC 1892 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Defensoria Pública-Geral e à Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos moradores da ocupação Morro da Cruz, em Sabará, pela ação ilegal da empresa Estrela do Oriente, ocorrida em abril de 2015.
Evento 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 26 5 2015 que teve por finalidade ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte, arregimentados para trabalho eventual em Sabará, e que ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1892 2015
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça. Pedido, Providência, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 1564/2015 - Ministério Público de Minas Gerais
Tramitação
04/08/2015
Ofício da Sra Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
Plenário
Ofício da Sra Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1564 2015 SGM à Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1564 2015 SGM à Sra Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1564 2015 SGM à Sra Promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do CAODH, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1564 2015 SGM à Sra Promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do CAODH, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/06/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.