RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11045/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia
encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei 24496, de 2023, no
âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei 23655, de 2020,
pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp
-, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas
instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima
das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Origem
RQC 13421 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei 24496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei 23655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Origem
RQC 13421 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei 24496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei 23655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.
Indexação
Tramitação
30/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 87. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2025, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 87. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/4/2025, pág 98.