RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11004/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
- CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão
de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº
5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça -
STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub
judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13272 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº 5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13272 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº 5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Indexação
Documentos
Tramitação
30/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 79, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 79, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.