RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13272/2025
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
- CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão
de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº
5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça -
STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub
judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº 5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Proposições relacionadas
RQN 11004 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11004 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para requerer a habilitação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do CRMMG nos autos do Processo nº 5099725-06.2016.8.13.0024, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - STJ -, na qualidade de "amicus curiae", considerando que o objeto "sub judice" é a suposta violação da Lei do Ato Médico.
Proposições relacionadas
RQN 11004 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 11004 2025
Indexação
Tramitação