RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11001/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais – CBMMG – pedido de providências para, em um esforço conjunto,
buscarem meios de compatibilizar o disposto no Decreto 49006, de
2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com
alimentação, com o que dispõem as resoluções conjuntas em relação a
jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, de modo a
garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13232 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, em um esforço conjunto, buscarem meios de compatibilizar o disposto no Decreto 49006, de 2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, com o que dispõem as resoluções conjuntas em relação a jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13232 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, em um esforço conjunto, buscarem meios de compatibilizar o disposto no Decreto 49006, de 2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, com o que dispõem as resoluções conjuntas em relação a jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
03/06/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
03/06/2025
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
03/06/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
30/04/2025
Remessa do Ofício 934 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 934 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG.
30/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.