RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10856/2025
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de
providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na
investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio
que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23
horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no
Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os
aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido
órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da
comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as
violações de direitos humanos da população em situação de rua e o
descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos
da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº
976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da
Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2025
Origem
RQC 13078 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23 horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2025
Origem
RQC 13078 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23 horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/04/2025
Remessa do Ofício 837 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedora-Geral de Polícia Civil, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 837 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corregedora-Geral de Polícia Civil, Belo Horizonte - MG.
17/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2025, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2025, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2025, pág 8.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 7. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2025, pág 8.