RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13078/2025
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de
providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na
investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio
que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23
horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no
Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os
aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido
órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da
comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as
violações de direitos humanos da população em situação de rua e o
descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos
da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº
976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da
Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23 horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil pedido de providências para que sejam verificados os procedimentos adotados na investigação e a condução do inquérito relativos ao crime de homicídio que vitimou o Sr. Cristóvam Miranda, em 22/2/2025, por volta das 23 horas, na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, próximo ao número 1.652, no Bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial no que concerne a todos os aspectos relacionados à cena do crime; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos da população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Tramitação
02/04/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.