RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10850/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de
controle externo da atividade policial, com a finalidade de oferecer a
todos os cidadãos um serviço de segurança pública prestado com eficiência
e respeito, e para que sejam fortalecidas as atividades institucionais
relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja encaminhado ao
referido órgão o "link" para inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da
comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as
violações de direitos humanos contra a população em situação de rua e o
descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 976, que determina
aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a
População em Situação de Rua.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2025
Origem
RQC 13083 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de controle externo da atividade policial, com a finalidade de oferecer a todos os cidadãos um serviço de segurança pública prestado com eficiência e respeito, e para que sejam fortalecidas as atividades institucionais relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos contra a população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2025
Origem
RQC 13083 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que sejam fortalecidas as atividades institucionais de controle externo da atividade policial, com a finalidade de oferecer a todos os cidadãos um serviço de segurança pública prestado com eficiência e respeito, e para que sejam fortalecidas as atividades institucionais relacionadas à defesa dos direitos humanos; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27/3/2025, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos contra a população em situação de rua e o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 976, que determina aos estados e municípios a execução imediata da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 691/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
25/06/2025
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2025, pág 54.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/6/2025, pág 54.
22/04/2025
Remessa do Ofício 860 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 860 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
17/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2025, pág 8.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/4/2025, pág 8.