RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10710/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que
os alunos PCD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus
direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem
restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, por
meio da revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e
desnecessário.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13075 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os alunos PCD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, por meio da revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e desnecessário.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13075 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os alunos PCD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, por meio da revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e desnecessário.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 102.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 102.
20/05/2025
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 35.
16/04/2025
Remessa do Ofício 793 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 793 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
16/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/4/2025, pág 64.