RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13075/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que
os alunos PcD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus
direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem
restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico,
pela revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e
desnecessário.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os alunos PcD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, pela revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e desnecessário.
Proposições relacionadas
RQN 10710 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os alunos PcD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, pela revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e desnecessário.
Proposições relacionadas
RQN 10710 de 2025
Indexação
Tramitação