RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10641/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –,
à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Ministério Público de
Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja realizada
visita técnica, em caráter de urgência, à Ocupação Construindo Sonhos, no
Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito de dar a devida
celeridade à solução do conflito fundiário que envolve essa ocupação na
Comissão de Solução de Conflitos Fundiários.
,
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12963 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja realizada visita técnica, em caráter de urgência, à Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito de dar a devida celeridade à solução do conflito fundiário que envolve essa ocupação na Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. ,
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 435/2025 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 282/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1255/2025/SEC-DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12963 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que seja realizada visita técnica, em caráter de urgência, à Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito de dar a devida celeridade à solução do conflito fundiário que envolve essa ocupação na Comissão de Solução de Conflitos Fundiários. ,
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 435/2025 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 282/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1255/2025/SEC-DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/05/2025
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2025, pág 15.
22/05/2025
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 102.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 102.
30/04/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 137.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 137.
09/04/2025
Remessa do Ofício 734 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 734 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
09/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/4/2025, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 81. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/4/2025, pág 85.