RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10601/2025
RQN 10601/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre
a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de
12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1,
de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de
adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção
máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese
de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas,
conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades
especificadas no referido decreto.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12876 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de 12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1, de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades especificadas no referido decreto.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Origem
RQC 12876 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em nota explicativa sobre a compatibilidade do disposto no art 6º do Decreto 49006, de 12/3/2025, e no § 1º do art 2º da Resolução Conjunta Cofin-Sejusp nº 1, de 14 de março de 2025, notadamente no que se refere à autorização de adequação de valores diários de modo a garantir ao servidor a percepção máxima do teto estabelecido no art 3º da referida resolução, na hipótese de jornadas de trabalhos regulares em cargas horárias específicas, conforme a atividade operacional dos servidores lotados nas unidades especificadas no referido decreto.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/05/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 137.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 137.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/4/2025.