RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10340/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos
profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de
33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria
Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710,
de 2015, e ao art 201-A da Constituição Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Origem
RQC 11396 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao art 201-A da Constituição Estadual.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Origem
RQC 11396 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao art 201-A da Constituição Estadual.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
17/02/2022
Remessa do Ofício 164 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 164 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/2/2022, pág 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/2/2022, pág 22.