RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11396/2022
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional
nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no
percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e
da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à
Lei 21710, de 2015, e ao artigo 201-A da Constituição Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao artigo 201-A da Constituição Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 10340 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que aplique o reajuste do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação para o ano de 2022, fixado no percentual de 33,24%, nos termos da Lei Federal 11738, de 2008, e da Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, bem como no cumprimento à Lei 21710, de 2015, e ao artigo 201-A da Constituição Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 10340 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Tramitação