RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10262/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o integral cumprimento da Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021,
quanto à emissão de ato de isenção de tarifas de energia elétrica e de
água e esgoto (Cemig e Copasa) aos municípios mineiros atingidos pelas
enchentes decorrentes de precipitações intensas no início de janeiro
de
2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o integral cumprimento da Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021, quanto à emissão de ato de isenção de tarifas de energia elétrica e de água e esgoto (Cemig e Copasa) aos municípios mineiros atingidos pelas enchentes decorrentes de precipitações intensas no início de janeiro de 2022.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o integral cumprimento da Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021, quanto à emissão de ato de isenção de tarifas de energia elétrica e de água e esgoto (Cemig e Copasa) aos municípios mineiros atingidos pelas enchentes decorrentes de precipitações intensas no início de janeiro de 2022.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
23/02/2022
Remessa do Ofício 242 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 242 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/2/2022, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/02/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/2/2022, pág 25.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 62. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 62. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/2/2022.