RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10179/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações acerca do estágio de implementação da Lei
23754, de 2021, a qual altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de
2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à
violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e
divulgação semestral de dados pela pasta para consulta, bem como ao
envio, para o Ministério Público estadual e a Comissão de Segurança
Pública desta Casa, dos dados relativos aos números de Registros de
Eventos de Defesa Social e de inquéritos policiais instaurados e
concluídos, com especificação da taxa de elucidação, dos crimes de
homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante
sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, consolidados por
Região Integrada de Segurança Pública e discriminados por município, com
apresentação dos números absolutos e percentuais para cada grupo de cem
mil habitantes.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11128 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do estágio de implementação da Lei 23754, de 2021, a qual altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e divulgação semestral de dados pela pasta para consulta, bem como ao envio, para o Ministério Público estadual e a Comissão de Segurança Pública desta Casa, dos dados relativos aos números de Registros de Eventos de Defesa Social e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, consolidados por Região Integrada de Segurança Pública e discriminados por município, com apresentação dos números absolutos e percentuais para cada grupo de cem mil habitantes.
Anexada a
RQN 9206 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11128 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do estágio de implementação da Lei 23754, de 2021, a qual altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e divulgação semestral de dados pela pasta para consulta, bem como ao envio, para o Ministério Público estadual e a Comissão de Segurança Pública desta Casa, dos dados relativos aos números de Registros de Eventos de Defesa Social e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, consolidados por Região Integrada de Segurança Pública e discriminados por município, com apresentação dos números absolutos e percentuais para cada grupo de cem mil habitantes.
Anexada a
RQN 9206 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 82. Anexado ao Requerimento 9206 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 82. Anexado ao Requerimento 9206 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.