RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9206/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações
sobre a previsão de publicação dos números de Registros de Eventos de
Defesa Social - Reds - e de inquéritos policiais instaurados e
concluídos, com especificação da taxa de elucidação, que envolvam os
crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte,
extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte,
conforme determina a Lei nº 23.754, de 4/1/2021.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2021
Origem
RQC 10126 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a previsão de publicação dos números de Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, que envolvam os crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, conforme determina a Lei nº 23.754, de 4/1/2021.
Proposições anexadas
RQN 10179 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2021
Origem
RQC 10126 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a previsão de publicação dos números de Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, que envolvam os crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, conforme determina a Lei nº 23.754, de 4/1/2021.
Proposições anexadas
RQN 10179 de 2021
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/02/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 35.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2022, pág 35.
14/12/2021
RQN 10179 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2021, pág 82.
Plenário
RQN 10179 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/12/2021, pág 82.
16/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2021, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/9/2021.