RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11128/2021
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública pedido de informações acerca do estágio de
implementação da Lei 23754, de 2021, a qual altera a Lei
13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a
divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado,
no tocante à publicização e divulgação semestral de dados pela pasta
para consulta, bem como ao envio, para o Ministério Público estadual e
a Comissão de Segurança Pública desta Casa, dos dados relativos aos
números de Registros de Eventos de Defesa Social e de inquéritos
policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de
elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal
seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e
estupro seguido de morte, consolidados por Região Integrada de
Segurança Pública e discriminados por município, com apresentação dos
números absolutos e percentuais para cada grupo de cem mil habitantes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do estágio de implementação da Lei 23754, de 2021, a qual altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e divulgação semestral de dados pela pasta para consulta, bem como ao envio, para o Ministério Público estadual e a Comissão de Segurança Pública desta Casa, dos dados relativos aos números de Registros de Eventos de Defesa Social e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, consolidados por Região Integrada de Segurança Pública e discriminados por município, com apresentação dos números absolutos e percentuais para cada grupo de cem mil habitantes.
Proposições relacionadas
RQN 10179 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do estágio de implementação da Lei 23754, de 2021, a qual altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, no tocante à publicização e divulgação semestral de dados pela pasta para consulta, bem como ao envio, para o Ministério Público estadual e a Comissão de Segurança Pública desta Casa, dos dados relativos aos números de Registros de Eventos de Defesa Social e de inquéritos policiais instaurados e concluídos, com especificação da taxa de elucidação, dos crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte, consolidados por Região Integrada de Segurança Pública e discriminados por município, com apresentação dos números absolutos e percentuais para cada grupo de cem mil habitantes.
Proposições relacionadas
RQN 10179 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
07/12/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 3.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 3.