RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10122/2025
RQN 10122/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações
sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária
de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades
tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das
Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei
21147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento
sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja
encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência
pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater
as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de
movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o
fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos
do Estado na citada região.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11978 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei 21147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11978 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei 21147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
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