RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11978/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações
sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária
de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades
tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das
Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei nº
21.147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento
sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja
encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência
pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater
as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de
movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o
fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos
do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei nº 21.147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Proposições relacionadas
RQN 10122 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 31ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a existência e o andamento de processos de regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais, particularmente os localizados no Distrito de Vale das Cancelas, no Município de Grão Mogol, nos termos do disposto na Lei nº 21.147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Estado; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Proposições relacionadas
RQN 10122 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 09/12/2024 às 10:00. 31ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação