RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10052/2025
Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à
secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de
informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida
Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69
garças e no resgate de 165 animais, especificando-se se a poda realizada
foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal
e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve
fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a
realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para
apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas
e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de
Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para
evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da
fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos
animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12164 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 41/2025/NUBIO-MG/DITEC-MG/SUPES-MG - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12164 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 41/2025/NUBIO-MG/DITEC-MG/SUPES-MG - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 3.
28/02/2025
Remessa do Ofício 279 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ibama em MG, Belo Horizonte - MG; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa Santa - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 279 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ibama em MG, Belo Horizonte - MG; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lagoa Santa - MG.
28/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/2/2025, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/2/2025, pág 24.