RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10018/2021
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -
pedido de providências para que seja regulamentado o funcionamento dos
serviços de inspeção municipais, individuais e de consórcios, e seu
processo de adesão ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de
Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, criado pela Lei
23955, de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10980 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja regulamentado o funcionamento dos serviços de inspeção municipais, individuais e de consórcios, e seu processo de adesão ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, criado pela Lei 23955, de 2021.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Documentos relacionados Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Ofício GIP 32-21
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10980 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja regulamentado o funcionamento dos serviços de inspeção municipais, individuais e de consórcios, e seu processo de adesão ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, criado pela Lei 23955, de 2021.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Documentos relacionados Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Ofício GIP 32-21
Documentos
Tramitação
05/01/2022
Ofício do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/1/2022, pág 2.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3164 2021 SGM ao Sr Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3164 2021 SGM ao Sr Thales Almeida Pereira Fernandes, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 65. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.