RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8866/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria
de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos
profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento,
mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão
conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de
acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de
2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação
e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser
computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e
vinculados ao programa Trilhas do Futuro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.
Proposições relacionadas
RQN 7240 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estariam sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - para que não haja prejuízo aos profissionais da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado em instituições de ensino superior e que não estão conseguindo compensar as horas de módulo II individual, uma vez que, de acordo com o art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2024, para cumprimento da carga horária extraclasse destinada à formação e ao planejamento a que se refere o art. 4º dessa lei, poderão ser computados cursos de aperfeiçoamento, mediante indicação da SEE e vinculados ao programa Trilhas do Futuro.
Proposições relacionadas
RQN 7240 de 2024
Indexação
Tramitação