RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 870/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei dos 60 dias em
Minas Gerais, que garante ao paciente com câncer iniciar o tratamento no
prazo máximo de 60 dias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei dos 60 dias em Minas Gerais, que garante ao paciente com câncer iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei dos 60 dias em Minas Gerais, que garante ao paciente com câncer iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias.
Indexação
Tramitação
24/05/2023
Evento realizado.
Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Evento realizado.