RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8575/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de
providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a
garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos
recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei
Paulo Gustavo -, e da Lei Federal nº 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei
Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos
editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir
Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros
técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar
a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e
realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para
ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis
Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal nº 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Proposições relacionadas
RQN 6858 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 06/05/2024 às 19:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal nº 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Proposições relacionadas
RQN 6858 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Cultura, realizada em 06/05/2024 às 19:00. 8ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação