RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 834/2023
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -
pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de
tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira
pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para
assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de
água.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
Proposições relacionadas
RQN 928 de 2023
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
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RQN 928 de 2023
Indexação
Tramitação