RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6938/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a saída temporária
de detentos dos estabelecimentos prisionais, prevista no art 122 da Lei
Federal 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a saída temporária de detentos dos estabelecimentos prisionais, prevista no art 122 da Lei Federal 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a saída temporária de detentos dos estabelecimentos prisionais, prevista no art 122 da Lei Federal 7210, de 1984, a Lei de Execução Penal.
Indexação
Tramitação