RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 678/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências com vistas a que seja alterado o regramento que trata do uso
de recursos vinculados à área de saúde pelos municípios, para que se
viabilize sua utilização em ações relacionadas à saúde mas que não
constam expressamente em rol dos regulamentos e resoluções, permitindo o
uso dos recursos do regramento das cotas orçamentárias constitucionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a que seja alterado o regramento que trata do uso de recursos vinculados à área de saúde pelos municípios, para que se viabilize sua utilização em ações relacionadas à saúde mas que não constam expressamente em rol dos regulamentos e resoluções, permitindo o uso dos recursos do regramento das cotas orçamentárias constitucionais.
Proposições relacionadas
RQN 719 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a que seja alterado o regramento que trata do uso de recursos vinculados à área de saúde pelos municípios, para que se viabilize sua utilização em ações relacionadas à saúde mas que não constam expressamente em rol dos regulamentos e resoluções, permitindo o uso dos recursos do regramento das cotas orçamentárias constitucionais.
Proposições relacionadas
RQN 719 de 2023
Indexação
Tramitação