Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6589/2023

Requer seja realizado debate público sobre a proposta de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em especial a maconha, considerando a relevância e a abrangência do tema e seu impacto na sociedade.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja realizado debate público sobre a proposta de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, em especial a maconha, considerando a relevância e a abrangência do tema e seu impacto na sociedade.
Indexação

Tramitação
1