RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6275/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à
presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia
publicada pelo jornal "Estado de Minas", em 27/11/2023, segundo a qual
Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por
não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes
Unificados - CEUs - da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de
informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram
adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho
Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a
Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra
forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação
entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo
federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia publicada pelo jornal "Estado de Minas", em 27/11/2023, segundo a qual Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs - da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo federal.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia publicada pelo jornal "Estado de Minas", em 27/11/2023, segundo a qual Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs - da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo federal.
Indexação
Tramitação
07/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 34. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 34.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 34. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 34.