RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4761/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações
acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, que
cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que
seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela
referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 4466 de 2023
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 4466 de 2023
Indexação
Tramitação
07/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 4.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2023, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2023, pág 4.