RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3835/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e
desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal
74 2013, da deputada federal Luiza Erundina, que reconhece o
transporte como um direito social fundamental, inscrito no art 6º da
Constituição Federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 74 2013, da deputada federal Luiza Erundina, que reconhece o transporte como um direito social fundamental, inscrito no art 6º da Constituição Federal.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 74 2013, da deputada federal Luiza Erundina, que reconhece o transporte como um direito social fundamental, inscrito no art 6º da Constituição Federal.
Indexação
Tramitação
20/10/2015
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2015, pág 5.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/11/2015, pág 5.
13/10/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 1.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 1.