RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3534/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos
profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas
da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de
Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071),
Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965),
tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio
moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil
Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares
para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da
Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a
Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador
Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal
Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da
Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane
Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora
Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o
"link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão,
realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071), Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965), tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Proposições relacionadas
RQN 2976 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071), Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965), tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Proposições relacionadas
RQN 2976 de 2023
Indexação
Tramitação